Novo IPI 2010 - Anotado e Comentado

Novo IPI 2010 - Anotado e Comentado

Preço
R$ 85,25

Estoque esgotado
Autores: Paulo Lenir dos Santos e Ana Paula de Mesquita Maia Santos
Ano: 2010
810 páginas
1.170 gramas + CD Rom
Editora: Notadez Informação
ISBN: 978-85-99315-27-9

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

Sobre o CD:
O CD, além de trazer todo o conteúdo do livro (abaixo), contempla a TIPI, CFOP, tela de pesquisa para acesso rápido ao conteúdo e ainda, ao adquirir o CD do IPI, o cliente passa a receber todas as atualizações que ocorrem na TIPI.

Sobre o livro:

Sinopse:
Previsto na Constituição Federal no art. 153, IV e no Código Tributário Nacional, art. 46 e seguintes, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) é de competência da União e tem entre suas principais características os fatos de ser tributo não-cumulativo e seletivo. Também destacamos que o IPI é, por excelência, um tributo extrafiscal, ou seja, tem como finalidade não apenas a arrecadação, mas também age com função social regulando a política monetária, na medida em que sua redução ou majoração influencia diretamente o rendimento do sujeito passivo da relação tributária, bem como as relações econômicas internacionais.

Nesta obra procuramos analisar o IPI em todas as suas principais nuances.

Inicialmente, apresentamos o novo Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto nº 7.212, publicado no Diário Oficial da União em 16.06.2010. A novel regulamentação foi anotada e comentada com os principais destaques da legislação do IPI, havendo sido atualizado, inclusive, com normas exaradas no ano de 2010, após a publicação do Regulamento. Nos comentários e anotações estão inseridos, além de explanações dos autores sobre o tema, decisões relevantes da Receita Federal do Brasil, julgados do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, entre outros atos de relevância no estudo do Imposto. Completando o capítulo dedicado ao texto legal, temos o Índice Sistemático do Decreto nº 7.212 e o Índice Alfabético-Remissivo, o qual dará acesso fácil e rápido aos temas abordados no RIPI.

Com o objetivo de ainda mais orientar o estudo das alterações proporcionadas pelo Decreto nº 7.212 e também para que os profissionais possam melhor situar-se no estudo da matéria, apresentamos a lista de correlação entre os Regulamentos do IPI de 2002, ora revogado, e 2010. Na primeira listagem é apresentada a lista dos artigos do RIPI 2002 e sua correspondência no RIPI 2010, no segundo momento é realizada a correlação contrária, do novo Regulamento para aquele já revogado.

Outro destaque da presente obra são as Orientações Práticas. Nesta seção, o leitor terá acesso ao material elaborado para tornar de fácil compreensão a legislação do IPI. Em matérias práticas, claras e exemplificadas, apresentamos os principais tópicos da tributação, passando por regras básicas, tais como fato gerador, base de cálculo e responsabilidade tributária, orientações específicas, onde podemos citar imunidade tributária, Áreas de Livre Comércio, cigarros, escrita fiscal, e finalizando com tópicos sobre fiscalização e obrigações acessórias, tais como declarações e emissão de notas fiscais. Todas as orientações práticas trazem a base legal citada no próprio texto, de modo a facilitar ainda mais a pesquisa.

Além de todo o conteúdo legal e doutrinário antes explanado, o Regulamento do IPI Anotado e Comentado ainda traz em seu bojo compilação de jurisprudência judicial e administrativa, a primeira organizada por temas principais e a segunda separada por órgão prolatador.

Sumário:
Apresentação
Índice Sistemático
Regulamento do IPI/2010 - Anotado e Comentado
Orientações Práticas
Jurisprudência Judicial
Jurisprudência Administrativa
Correlação entre o RIPI/2002 e o RIPI/2010
Correlação entre o RIPI/2010 e o RIPI/2002
Índice Alfabético Remissivo
Sumário dos Comentários:
• Acondicionamento de Mercadorias Para Transporte
• Amostras
• Apreensão de Mercadorias Estrangeiras, Perdimento e Restituição das Mercadorias
• Áreas de Livre Comércio – ALC
• Artesanato
• Artesanato, Oficina e Trabalho Preponderante
• Base de Cálculo do IPI – Valor Tributável – Considerações
• Comercialização de Cigarros e de Fumo em Folhas
• Consórcio
• Contribuinte, Capacidade Tributária e Domicílio Tributário – Normas Gerais
• Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune)
• Devolução ou Retorno de Produtos
• DIF – Bebidas
• Emissão de Nota Fiscal e Notas Consideradas Sem Valor – Regras Gerais
• Equipamento Medidor de Vazão – Condutivímetros – Instalação – Obrigatoriedade
• Escrita Fiscal
• Estabelecimentos Industriais e Equiparados a Industrial Conceitos Básicos
• Fato Gerador do IPI
• Fiscalização
• Imunidade Tributária
• Incidência do IPI
• Inclusão do IPI na Base de Cálculo do ICMS
• Industrialização – Conceitos Básicos
• RECINE – Programa Cinema Perto de Você
• RECOMPE – Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional – Normas Gerais
• REPENEC – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infra-Estrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste – Normas Gerais
• Responsáveis Tributários, Substitutos e Responsabilidade Solidária – Análise da Aplicação no IPI
• RETAERO – Regime Especial Para a Indústria Aeronáutica Brasileira – Normas Gerais
• SCORPIOS – Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros

Sobre os autores:

PAULO LENIR DOS SANTOS é Contabilista e Advogado tributarista com especialização
em Direito Penal Tributário. Com ampla experiência no trato dos impostos e contribuições brasileiros e das questões contábeis, é autor, dentre outros, dos livros “Manual do Simples Nacional”, “Pareceres Normativos do Imposto de Renda”; “Constituição Federal Anotada” e “Regulamento do ICMS do Rio Grande do Sul Comentado”. Palestrante do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul por mais de dez anos, e por mais de 20 anos consultor especializado em impostos diretos e contabilidade, atualmente o Autor encontra-se à frente da coordenação da área editorial de tributos federais e contabilidade dos produtos eletrônicos da Editora Notadez Informação, dedicando-se ao estudo permanente e constante dos meandros da legislação tributária.

ANA PAULA DE MESQUITA MAIA SANTOS é Bel. em Direito e integrante do corpo editorial da Editora Notadez Informação, sendo responsável por todas as questões relativas às áreas Trabalhista e Previdenciária. Instrutora de cursos presenciais e à distância e consultora com mais de 14 anos de experiência, traz em seu currículo a autoria dos livros “Manual das Contribuições Previdenciárias” e "Retenção Previdenciária de 11% sobre a Prestação de Serviços", cuja 2ª edição está no prelo. Utilizando a experiência adquirida ao longo dos anos de estudo da legislação tributária, colabora nesta obra com orientações práticas e seleção de jurisprudência.

 

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